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Informamos que estamos com atendimento em turno especial, das 7h30min às 13h30min, conforme o Decreto Municipal nº 12.416, de 27/10/2026.
Exercício: 2024
Tipo de Entidade: PÚBLICA
Vigência: 31/12/2024
Beneficiado: MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES
CPF/CNPJ: 87.334.918/0001-55
Lei:
Base Legal: 1° ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO nº 20/2024 (CISVALE)
Objeto: O presente aditivo ao Contrato de rateio, na forma de instrumento particular de caráter público, tem por objetivo estabelecer valor quanto ao rateio do custo administrativo do Consócio, previsto em sua peça orçamentária. Pelo presente, as partes contratantes estabelecem que, para custeio das despesas do Consórcio, cada município Consorciado repassará ao CISVALE, mensalmente, partir de 01 de abril de 2024, uma quota de contribuição no valor ora fixado de R$ 0,34 (Trinta dois centavos) por habitante.
Valor Previsto: Contribuição de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por habitante - R$ 23.379,42
Valor Recebido: Contribuição de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por habitante - R$ 23.379,42
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