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Informamos que estamos com atendimento em turno especial, das 7h30min às 13h30min, conforme o Decreto Municipal nº 12.416, de 27/10/2026.
Exercício: 2021
Tipo de Entidade: PRIVADA
Vigência: 31/12/2024
Beneficiado: ASSOCIACAO DE PISCICULTORES DE VENANCIO AIRES - APIVA
CPF/CNPJ: 95.001.228/0001-02
Lei:
Base Legal: Termo de Permissão de Uso nº 027/2021. Lei nº 5.984/2017.
Objeto: O presente termo tem por objeto a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Venâncio Aires, localizado no Parque Municipal do Chimarrão, com área aproximada de 134,53 m² (cento e trinta e quatro metros e cinquenta e três decímetros quadrados), superfície do terreno de 6.330,22 m² (seis mil, trezentos e trinta metros e vinte e dois decímetros quadrados), para fins de promoção de atividades culturais e educativas.
Valor Previsto: Sem ônus para o Município
Valor Recebido: Sem ônus para o Município
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