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CASA LEGAL
CASA LEGAL

Valor Inicial R$ 406.430,07
Valor Atualizado R$ 6.856.930,07
Valor Empenhado R$ 6.644.017,87
Valor Liquidado R$ 5.897.645,91
86,01% do orçamentário já liquidado

O programa CASA LEGAL tem por objetivo Promover ações que diminuam o déficit habitacional para famílias de baixa renda

Média aritmética de iniciativas concluídas e ações com metas atingidas:
*Até 50% - Objetivo não atingido
*Entre 50,01% e 90% - Objetivo atingido parcialmente
*Superior à 90,01% - Objetivo atingido


Nome do indicadorMeta previstaMeta executadaAvaliação da metaMetodologiaDetalhar
Número de familias com imóveis irregularesRef. 500 (Reduzir)
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
Número total de famílias com imóveis em situação irregular conforme o cadastro da Secretaria
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Número de famílias que necessitam de melhorias habitacionaisRef. 54 (Reduzir)
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
Número total de famílias que necessitam de melhorias habitacionais conforme o cadastro da Secretaria
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Número de famílias que necessitam de moradiaRef. 998 (Reduzir)
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
Número total de famílias que necessitam de moradia conforme o cadastro da Secretaria
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ÓrgãoCód.NomePresente nas AçõesStatusDetalhar
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL431Estruturar o Departamento de Habitação com recursos humanos.
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2075
Concluída
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL432Elaboração de um plano municipal atualizado de política de Habitação de Interesse Social.
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2075
Não iniciada
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL434Atualização periódica do cadastro de interesse habitacional para famílias de baixa renda.Concluída
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL436Promoção de melhorias habitacionais a famílias de baixa renda.
1060 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1060
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
, 2075
Concluída
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL437Buscar recursos públicos das três esferas, demandas na área habitacional de famílias de baixa renda.Em execução
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL438Retomar os programas de regularização fundiária.
0046 - PARCERIA COM ENTIDADE/INSTITUIÇÃO PARA PROJETOS/PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
0046
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
, 2075
Não iniciada
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL531Garantia de Acesso à habitação por meio de moradias de interesse social
1070 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
1070
Em execução
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Órgão/UnidadeCód.Nome da açãoProduto da ação no orçamentoStatus OrçamentárioMeta previstaMeta executadaAvaliação da metaDetalhar
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL -SERV. SUBORDINADOS0046PARCERIA COM ENTIDADE/INSTITUIÇÃO PARA PROJETOS/PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIANúmero projetos de regularização fundiária realizados
Valor Inicial R$ 0,00
Valor Atualizado R$ 0,00
Valor Empenhado R$ 0,00
Valor Liquidado R$ 0,00
0%
1
Soma: ([31/12/2025] 0)
0
0,00%
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FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO1060OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALNúmero de melhorias habitacionais realizadas
Valor Inicial R$ 40.000,00
Valor Atualizado R$ 40.000,00
Valor Empenhado R$ 8.828,46
Valor Liquidado R$ 8.828,46
22,07%
10
Soma: ([31/12/2025] 10)
10
100,00%
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FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO1070CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIALNúmero de casas construídas
Valor Inicial R$ 10.000,00
Valor Atualizado R$ 6.525.500,00
Valor Empenhado R$ 6.425.486,21
Valor Liquidado R$ 5.679.114,25
87,03%
266
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
0,00%
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FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO2075MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALNúmero de melhorias habitacionais realizadas
Valor Inicial R$ 356.430,07
Valor Atualizado R$ 291.430,07
Valor Empenhado R$ 209.703,20
Valor Liquidado R$ 209.703,20
71,96%
50
Nenhum valor alimentado
Não Alimentado
0,00%
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Detalhes do Indicador
Anual
-
Sem referência
Manter
Crescente
Descrição da iniciativa
Avaliação do programa CASA LEGAL pelo gestor
Declaração de veracidade/ciência do gestor em relação à este programa
Declaro que são verdadeiras as informações prestadas neste programa
Salvar as alterações na tela
CódigoAnexoLegenda da imagemAções
Adicionar novo anexo (no máximo 3 imagens são permitidas)
Cadastro de Anexos
Adicionar Anexo
Emitir Relatório
Imprimir os responsáveis dos SubProdutos
Agrupar os SubProdutos junto das Ações
Imprimir avaliação do Controle Interno
Imprimir as iniciativas (anexo ao final)
Imprimir o Gestor do Programa