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CASA LEGAL
CASA LEGAL

Valor Inicial R$ 6.325.135,13
Valor Atualizado R$ 6.917.760,66
Valor Empenhado R$ 487.912,83
Valor Liquidado R$ 487.912,83
7,05% do orçamentário já liquidado

O programa CASA LEGAL tem por objetivo Promover ações que diminuam o déficit habitacional para famílias de baixa renda

Média aritmética de iniciativas concluídas e ações com metas atingidas:
*Até 50% - Objetivo não atingido
*Entre 50,01% e 90% - Objetivo atingido parcialmente
*Superior à 90,01% - Objetivo atingido


Nome do indicadorMeta previstaMeta executadaAvaliação da metaMetodologiaDetalhar
Número de familias com imóveis irregularesRef. 500 (Reduzir)
Último valor em: 2023
550
Último valor em: 2023. A meta era REDUZIR. Referência: 500 Realizado: 550
Não Atingiu
Número de famílias com situação de imóvel irregular constantes no cadastro da Secretaria
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Número de famílias que necessitam de melhorias habitacionaisRef. 70 (Reduzir)
Último valor em: 2023
48
Último valor em: 2023. A meta era REDUZIR. Referência: 70 Realizado: 48
Atingiu
Número de famílias que necessitam de melhorias habitacionais constantes no cadastro da Secretaria
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Número de famílias que necessitam de moradiaRef. 1.500 (Reduzir)
Soma: ([31/12/2023] 686)
686
Soma: ([31/12/2023] 686). A meta era REDUZIR. Referência: 1.500 Realizado: 686
Atingiu
Número de famílias que necessitam de moradia constante no cadastro da Secretaria
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ÓrgãoCód.NomePresente nas AçõesStatusDetalhar
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL431Estruturar o Departamento de Habitação com recursos humanos.
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2075
Concluída
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL432Elaboração de um plano municipal atualizado de política de Habitação de Interesse Social.
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2075
Concluída
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL434Atualização periódica do cadastro de interesse habitacional para famílias de baixa renda.Concluída
Ver descrição da iniciativa
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL436Promoção de melhorias habitacionais a famílias de baixa renda.
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2075
Em execução
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL437Buscar recursos públicos das três esferas, demandas na área habitacional de famílias de baixa renda.Concluída
Ver descrição da iniciativa
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL438Retomar os programas de regularização fundiária.
2075 - MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2075
0046 - PARCERIA COM ENTIDADE/INSTITUIÇÃO PARA PROJETOS/PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
, 0046
Em execução
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL531GARANTIA DE ACESSO À HABITAÇÃO POR MEIO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL
1070 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
1070
Não iniciada
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Órgão/UnidadeCód.Nome da açãoProduto da ação no orçamentoStatus OrçamentárioMeta previstaMeta executadaAvaliação da metaDetalhar
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL -SERV. SUBORDINADOS0046PARCERIA COM ENTIDADE/INSTITUIÇÃO PARA PROJETOS/PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIANúmero de habitações de interesse social regularizadas
Valor Inicial R$ 50.000,00
Valor Atualizado R$ 50.000,00
Valor Empenhado R$ 0,00
Valor Liquidado R$ 0,00
0%
50
Soma: ([31/12/2023] 0)
0
0,00%
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL -SERV. SUBORDINADOS1060OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Valor Inicial R$ 10.000,00
Valor Atualizado R$ 204.730,54
Valor Empenhado R$ 170.455,90
Valor Liquidado R$ 170.455,90
83,26%
1
Soma: ([31/12/2023] 0)
0
0,00%
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL -SERV. SUBORDINADOS1070CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIALNúmero de habitações construídas
Valor Inicial R$ 5.890.715,13
Valor Atualizado R$ 5.890.715,13
Valor Empenhado R$ 0,00
Valor Liquidado R$ 0,00
0%
52
Soma: ([31/12/2023] 0)
0
0,00%
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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL -SERV. SUBORDINADOS2075MANUTENÇÃO AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALNúmero de Iniciativas realizadas
Valor Inicial R$ 374.420,00
Valor Atualizado R$ 772.314,99
Valor Empenhado R$ 317.456,93
Valor Liquidado R$ 317.456,93
41,1%
4
Soma: ([31/12/2023] 2)
2
50,00%
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Detalhes do Indicador
Anual
-
Sem referência
Manter
Crescente
Descrição da iniciativa
Avaliação do programa CASA LEGAL pelo gestor
Declaração de veracidade/ciência do gestor em relação à este programa
Declaro que são verdadeiras as informações prestadas neste programa
Salvar as alterações na tela
CódigoAnexoLegenda da imagemAções
Adicionar novo anexo (no máximo 3 imagens são permitidas)
Cadastro de Anexos
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Emitir Relatório
Imprimir os responsáveis dos SubProdutos
Agrupar os SubProdutos junto das Ações
Imprimir avaliação do Controle Interno
Imprimir as iniciativas (anexo ao final)
Imprimir o Gestor do Programa