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Informamos que estamos com atendimento em turno especial, das 7h30min às 13h30min, conforme o Decreto Municipal nº 12.416, de 27/10/2026.
Número: 43898
Data: 16/11/2026
Data de Publicação: 16/11/2026 às 08:49
Título: Altera a Portaria nº 43.407, de 30 de dezembro de 2025, que “Designa responsáveis pela avaliação e acompanhamento de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2026, e acesso ao Sistema de Gestão de Emendas Impositivas.”
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